English French German Italian Portuguese Spanish

CVM e a Defesa dos Direitos Sociais

           A CVM desde sua fundação atuou com o entendimento de que todos são importantes para a constituição de uma sociedade justa e igualitária, ao longo destes quase quarenta anos acompanhou várias modificações no que diz respeito à sociedade e as leis que a rege, bem como, os marcos legais do Terceiro Setor. Atenta as mudanças, procurou participar sempre que possível, de órgãos que fiscalizam e deliberam as políticas públicas a nível estadual e municipal referente à política de Assistência Social e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Para representar junto ao Conselho os representantes de entidades precisam participar do fórum das entidades. É realizada eleição e são escolhidos os representantes da sociedade civil que atuarão nos conselhos.
          A CVM participou e ajudou na criação dos conselhos tais como: CEAS – Conselho Estadual de Assistência Social; CEDCA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e dos adolescentes; CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social; CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e CME – Conselho Municipal de Educação.
A participação nos conselhos ocorre de forma voluntária, ou seja, nossos representantes não são remunerados para tanto.
         Os conselhos são órgãos paritários, compostos por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo. Os conselhos são órgãos que tem autoridade para deliberar, formular e controlar políticas públicas. Os conselheiros são representantes da sociedade e, portanto tem a responsabilidade de se aprofundar em estudos relacionados às políticas e as leis e devem agir com isonomia, democracia e justiça social. As decisões devem ser bem fundamentadas com base nas leis. Toda sociedade tem o direito de assistir as plenárias dos conselhos e de participar.
Sendo assim, a atuação nos conselhos é mais uma das atividades e serviços oferecidos pela CVM em benefício de toda a comunidade.